Em artigo de opinião, publicado no dia 28 de abril no Jornal do Comércio, João Paulo Pereira dos Santos, doutorando em Ciência Política (UFPE) e coordenador de pesquisa do Centro Soberania e Clima, aponta para a necessidade de rever como o Brasil enxerga os desastres climáticos.
No texto intitulado “Segurança climática: o que significa estar seguro num clima que já mudou?”, João Paulo sustenta que o debate sobre segurança não se limita à proteção contra a violência urbana, mas inclui também a resposta a uma ameaça mais silenciosa e igualmente devastadora: a incerteza sobre a próxima chuva, a seca prolongada e as ondas de calor que sobrecarregam o sistema público de saúde. Para ele, os desastres climáticos no Brasil não são fatalidades, mas resultado de decisões políticas e de uma ocupação desigual do território, que faz com que muitas pessoas passem a viver em áreas de risco.
O ponto central de sua análise é o papel do Estado em garantir que a segurança climática seja elevada ao status de direito fundamental, tal como o direito à vida e à igualdade. Ele cita o atraso na tramitação da PEC 37/21 como um sintoma da falta de vontade política para institucionalizar essa proteção. Além disso, sublinha que a insegurança climática não é democrática; ela aprofunda desigualdades históricas, atingindo com maior força a população negra, pobre e periférica, um cenário que reforça a urgência de políticas de justiça climática e o combate ao racismo ambiental.
Por fim, o coordenador de pesquisa do S&C ressalta que as soluções não podem ser apenas técnicas ou restritas a especialistas. As comunidades mais atingidas podem atuar como agentes de transformação, como demonstra o exemplo de mobilização popular ocorrida em 2022 na Vila Arraes, no Recife. No entanto, para que essas iniciativas deixem de ser exceção, o Estado precisa garantir mecanismos permanentes de participação, orçamento e continuidade administrativa.
“Enquanto o Estado não estruturar mecanismos permanentes de participação comunitária no planejamento urbano e climático, elas continuarão sendo exceção quando deveriam ser regra. E nenhuma lei, sozinha, dá conta desse desafio. É preciso que o tema da segurança climática entre, de fato, na agenda política local. Ou seja, com orçamento, processos participativos formalizados e continuidade entre mandatos.” Para ler o artigo completo, acesse o portal do Jornal do Comércio (publicado em 28/04/2026).
