O Centro Soberania e Clima (S&C) promoveu no dia 24 de março o webinar “Atores e Capacidades Nacionais na Proteção da Amazônia”, reunindo especialistas para debater os desafios da preservação do bioma sob a ótica da segurança, do direito e da sustentabilidade. O evento destacou que o combate à criminalidade na região exige uma atuação coordenada entre órgãos de fiscalização, forças de segurança e a sociedade civil, focando não apenas na repressão imediata, mas na desarticulação das estruturas logísticas e financeiras que sustentam ilícitos como o garimpo e a grilagem.
O Procurador da República na Amazônia Ocidental, André Luiz Porreca, detalhou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) tanto na persecução penal quanto na fiscalização dos órgãos de Estado. Porreca enfatizou a necessidade de atacar a logística do crime, citando como exemplo um acordo inédito com a Starlink para controlar o uso de antenas de internet em áreas ilegais. Além disso, pontuou a importância da correção de lacunas normativas que, no passado, permitiam que infratores recuperassem bens apreendidos em leilões. Segundo o procurador, “o Estado brasileiro avançou nos últimos anos… mas certamente ainda há muito a ser feito. A gente tá diante de um problema histórico estrutural de décadas, séculos em alguns casos”.
Complementando a visão sobre a pressão territorial, Rebeca Lima, pesquisadora do Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), apresentou dados sobre as florestas públicas não destinadas, que somam 14% do bioma e são os principais alvos de grilagem. Ela alertou para o uso fraudulento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por criminosos e ressaltou o alto custo do desmatamento em larga escala (estimado em R$ 200.000 para cada 100 hectares), o que comprova o financiamento por grupos organizados.
Para a pesquisadora, a floresta não possui apenas um importante papel ambiental: “Se a gente perder essa floresta, a gente também perde uma série de outras coisas sociais, ambientais e econômicas. Segurança nacional é um tema que tem que ser trazido de uma forma delicada… e ele precisa ser abordado de uma forma muito responsável”.
Pela perspectiva operacional, o General Roberto Angrizani, Comandante da 1ª Brigada da Infantaria de Selva, abordou a importância da cooperação interagências e da presença do Estado. O general citou o sucesso do modelo da Casa de Governo em Roraima, que reduziu o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami em 98%. Angrizani defendeu que, por se tratar de criminalidade transnacional, as soluções devem envolver parcerias internacionais, como as operações espelhadas com a Guiana.
Ele também alertou para a vulnerabilidade das populações locais e para a necessidade de oportunidades dignas para os ribeirinhos, evitando que sejam cooptados pelo crime. “A floresta só vai permanecer de pé se ela tiver valor em pé. Então a gente tem que preservar, mas ao mesmo tempo dar oportunidades para que essas populações menos favorecidas tenham acesso também a melhores condições de vida”.
Como desdobramento dessas discussões, o S&C reforçou o convite para o Simpósio Internacional “Diálogos sobre Segurança e Sustentabilidade na Amazônia”, que será realizado em 20 de maio, em Manaus, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). O evento será um espaço dedicado a aprofundar as estratégias de segurança e sustentabilidade necessárias para garantir o futuro da Amazônia.
