27 de agosto – Quinta-Feira – 10h00 às 12h00

Diante da intensificação da crise climática global, o debate estratégico sobre o futuro do Brasil exige uma atualização paradigmática no que tange à segurança e ao planejamento nacional. A Amazônia é o maior patrimônio de biodiversidade do país e o território de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e agricultores familiares que a mantêm em pé.Tradicionalmente compreendida sob a ótica do ativo ambiental ou do patrimônio soberano, a Amazônia passa a demandar uma abordagem jurídica e política mais robusta: o seu reconhecimento como Infraestrutura Crítica do Estado brasileiro.

Nos termos da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC), tais ativos englobam as “instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição, total ou parcial, provoque sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade”. Sob este prisma, o bioma amazônico atua como a “infraestrutura das infraestruturas”: o suporte natural e insubstituível que regula e viabiliza a continuidade operacional de setores estratégicos e vitais de todo o país.

A perda de estabilidade e o avanço da degradação da floresta deixaram de ser ameaças puramente ecológicas e passaram a se materializar como riscos sistêmicos à resiliência nacional. Na vertente energética e hídrica, a desregulação do regime de chuvas afetada pelo desequilíbrio amazônico impacta diretamente o nível dos reservatórios das principais hidrelétricas e compromete o abastecimento humano e industrial das grandes metrópoles. Na dimensão logística e econômica, eventos extremos geram secas severas que interrompem a navegabilidade de rios estratégicos para o escoamento de safras, além de quebras agrícolas que repercutem na geração de renda, na estabilidade financeira e na inflação de alimentos.

Sob a perspectiva da saúde pública, o desmatamento acelerado e as alterações antrópicas no bioma alteram equilíbrios ecológicos delicados, facilitando o surgimento de novas doenças e a dispersão de arboviroses com potencial epidêmico, o que sobrecarrega a infraestrutura urbana, regiões remotas e os sistemas de saúde  do país. Somam-se a este cenário o avanço de ilícitos transnacionais e do crime organizado, que pressionam fronteiras, unidades de conservação e territórios indígenas. Proteger esses territórios e as populações que os habitam, hoje na linha de frente do desmatamento e da violência, é condição da própria integridade nacional.

Diante da fragmentação de governança que historicamente trata esses desafios de forma isolada, este webinar propõe um espaço de reflexão multi e interdisciplinar. Ao reunir a visão de especialistas de diferentes campos, encontro buscará identificar caminhos regulatórios, institucionais e políticos para integrar a variável climática e a proteção dos biomas ao pensamento estratégico brasileiro e às estruturas de governança do Estado, resguardados os direitos das populações amazônicas.

Alguns questionamentos iniciais incluem:

• De que forma a classificação da Amazônia como Infraestrutura Crítica altera os mecanismos de proteção e a priorização de recursos institucionais pelo Estado brasileiro?
• Como as vulnerabilidades ecossistêmicas e a desregulação do clima amazônico ameaçam diretamente a segurança energética, a estabilidade da matriz elétrica e o abastecimento de água do país?
• Quais os reflexos diretos do desmatamento e das alterações na biodiversidade sobre a segurança de saúde do país, especialmente no que tange ao surgimento de epidemias e à resiliência do sistema de saúde?
• De que maneira a articulação entre as pastas de Segurança, Defesa, Meio Ambiente e Infraestrutura pode fortalecer a governança integrada do bioma e o enfrentamento de ilícitos e crimes ambientais, com salvaguardas aos direitos territoriais dos povos que nele vivem?
• Como o reconhecimento dos biomas como infraestrutura crítica pode impulsionar a sociobioeconomia e reforçar o protagonismo das populações amazônicas na proteção do território?
  
  Participantes e Currículos
• André F. P. Lucena é Professor Associado do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ. Economista formado pela PUC-Rio, possui mestrado e doutorado em Planejamento Energético e Ambiental. Foi pesquisador do Lawrence Berkeley National Laboratory (EUA). Atua em pesquisas de modelagem energética, planejamento integrado, mudanças climáticas e economia do meio ambiente. Foi autor colaborador do 5º Relatório e autor líder do 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).
• Daiene Bittencourt Mendes Santos é Assessora Técnica na Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do GSI/PR e Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Contribuiu diretamente para a construção da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 9.573/2018) e atua no apoio técnico ao Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC). Possui graduação e Mestrado em Agronomia pela Universidade de Brasília, com especialização em gestão de riscos e planejamento estratégico, e é pós-graduada pelo Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) da Escola Superior de Defesa (2023).
• Marina Hirota é cientista multidisciplinar e Professora Associada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Matemática e mestre em Engenharia Elétrica pela Unicamp, possui doutorado em Meteorologia pelo CPTEC-INPE e pós-doutorado focado em pesquisas sobre a floresta pela Universidade de Wageningen (Holanda). Desenvolve estudos avançados com representações algorítmicas e modelagem da Amazônia, buscando compreender a vulnerabilidade e a resiliência do bioma a partir da harmonização entre matemática, ecologia e antropologia.
• Mercedes Bustamante é Professora Titular da Universidade de Brasília (UnB) e membro eleito da Academia Brasileira de Ciências. Graduada em Ciências Biológicas pela UERJ, mestre em Ciências Agrárias pela UFV e doutora em Geobotânica pela Universidade de Trier (Alemanha). Possui ampla experiência em ecologia de ecossistemas, atuando junto ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e ao Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) na área de mitigação. Foi Diretora de Políticas e Programas Temáticos do MCTI e Diretora de Programas e Bolsas no País da CAPES. Recebeu a Comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico em 2018.
• Pedro Fernando Vasconcelos é médico graduado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), doutor em Medicina e Saúde pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-doutor pela Universidade do Texas (EUA). É professor adjunto de Patologia Geral da Universidade do Estado do Pará (UEPA); pesquisador emérito do Instituto Evandro Chagas e pesquisador de destaque nas áreas de microbiologia, medicina tropical e virologia, com ênfase no estudo de arbovírus (dengue, febre amarela, zika e chikungunya). Foi agraciado com a Ordem do Mérito Médico no grau de Comendador pela Presidência da República (2018) e também recebeu a Comenda da Ordem Nacional do Mérito Científico da Presidência da República no grau de Comendador em 2018. É Fellow Internacional da American Society of Tropical Medicine and Hygiene. 
• Sergio Etchegoyen é Presidente do Conselho de Administração do Centro Soberania e Clima. É general do Exército da reserva. Foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (maio de 2016 a dezembro de 2018), período em que foi estabelecida a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 9.573/2018). Ingressou no Exército em 1971, na Academia Militar das Agulhas Negras. Como oficial-general (novembro de 2004 a maio de 2016) comandou a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, foi assessor especial militar do ministro da Defesa e cumulativamente chefe do Núcleo de Implantação da Estratégia Nacional de Defesa. É co- fundador do Soberania e Clima.
• Mariana Plum (Moderadora) é Diretora Executiva do Centro Soberania e Clima. Doutora e Mestre em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Atuou como assessora no Ministério da Defesa e no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Foi professora da Escola Superior de Guerra, Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx) e Assessora na Amazônia Azul Tecnologias em Defesa.
  
  https://www.youtube.com/live/jCMPpIHaw4w?si=RuZ5BAXR2iesGYEU