O segundo webinar do projeto “Cooperação Regional Amazônica: integrando defesa, segurança, desenvolvimento e sustentabilidade”, realizado pelo Centro Soberania e Clima com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), explorará a intrínseca relação entre o desenvolvimento sustentável e a segurança pública na Amazônia. Serão abordados os desafios impostos pela criminalidade organizada e pelas atividades ilícitas que comprometem tanto a segurança das comunidades quanto a integridade ambiental da região. Além disso, o debate focará em como a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável pode contribuir para a redução da vulnerabilidade socioeconômica dos amazônidas, criando um ambiente mais seguro e resiliente. 

Num contexto global marcado pela crise climática, as Nações Unidas, no âmbito da Agenda 2030, destacam a importância do desenvolvimento sustentável como a busca do equilíbrio entre crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social. No panorama específico do Brasil e de outros países amazônicos, onde a principal contribuição para mitigar os efeitos das mudanças climáticas reside em manter a floresta em pé, é crucial fomentar práticas econômicas sustentáveis que evitem o desmatamento e valorizem a natureza (por exemplo, por meio da bioeconomia) como parte da estratégia para enfrentar desigualdades históricas e conservar a biodiversidade.

É importante destacar que os territórios amazônicos estão entre as regiões mais pobres desses países. Diversos estudos demonstram que as condições precárias de vida e a falta de alternativas econômicas aumentam a dependência da população em atividades que elevam a pressão sobre as florestas, incluindo o desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, o aumento da violência vinculada às atividades ilícitas compromete a viabilidade de opções econômicas legais e sustentáveis, criando um círculo vicioso. Este ciclo complexo e auto-perpetuante de pobreza, ilegalidade e degradação ambiental é alimentado pela influência do crime organizado na formação de economias paralelas sustentadas por redes de lavagem de dinheiro e corrupção que enfraquecem a governança. 

Adicionalmente, reconhece-se o papel fundamental das comunidades locais e dos povos indígenas como agentes estratégicos na promoção do desenvolvimento sustentável e da segurança pública na Amazônia. São essas populações que estão na linha de frente, enfrentando e sofrendo as consequências da violência associada às pressões sobre as florestas. Segundo o relatório da Global Witness, três países amazônicos figuram na lista dos dez países com maior número de defensores ambientais assassinados entre 2012 e 2023: Colômbia, em primeiro lugar, com 461 mortes; o Brasil, em segundo, com 401 mortes; e o Peru, em décimo, com 58. Essa realidade reforça a importância da adesão ao Acordo de Escazú. Por outro lado, os conhecimentos dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre práticas sustentáveis são fundamentais para promover a mitigação, a adaptação e a resiliência climática, com frutíferas possibilidades de diálogo com outras tecnologias. Nesse contexto, torna-se imprescindível articular políticas que garantam a proteção de seus direitos e suas vidas, assegurem sua participação na governança territorial e promovam o acesso ao financiamento climático para essas populações.

Nesse sentido, alguns questionamentos iniciais do webinar incluem:

1. Como promover sinergias entre as agendas socioambiental e de segurança pública para garantir um desenvolvimento que seja inclusivo e sustentável?
2. De que forma a valorização da bioeconomia e de outras práticas econômicas sustentáveis pode reduzir a dependência de atividades ilícitas e o desmatamento na região?
3. Como conciliar os esforços do Estado e das comunidades locais em um modelo de governança territorial inclusivo que garanta a segurança  dos defensores ambientais e das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas que habitam a Amazônia?
4. Que mecanismos podem garantir que os recursos do financiamento climático alcancem com eficácia as populações locais, assegurando sua participação na gestão e uso desses recursos nos territórios afetados?
5. Qual o papel do setor privado no fomento de inovações e parcerias necessárias para promover a prosperidade local e a proteção dos recursos naturais, rompendo o ciclo vicioso de pobreza e degradação?
6.  Quais possibilidades de cooperação regional entre os países amazônicos podem ser consideradas para articular sinergias entre desenvolvimento sustentável e segurança pública?

Essas e outras indagações serão debatidas pelos especialistas:

• Edel Nazaré Santiago de Moraes, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (MMA).
• Ismael Nobre, Diretor Executivo do Instituto Amazônia 4.0
• José Manuyama, Comitê de Defesa da Água de Iquitos.
• Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
• Anahi Chaparro, pesquisadora do Centro Soberania e Clima