Em 28 de abril de 2026, o Centro Soberania e Clima (S&C) promoveu um webinar para marcar o lançamento do estudo “Minerais críticos e estratégicos no Brasil: dilemas de uma agenda inadiável”, de autoria de Maria Amélia Enriquez, Professora Titular e Pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA). O encontro foi mediado por João Paulo Pereira, coordenador de pesquisa do S&C e contou com a participação da autora do estudo, além de Rafael Leão (MGI), Marília Marreco (ex-presidente do IBAMA) e Luiz Alberto Esteves (Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe) para discutir o papel fundamental do país na transição energética global e sobre a necessidade urgente de o Brasil superar sua condição histórica de exportador de commodities para se tornar um protagonista tecnológico e industrial.
Segundo a Professora Maria Amélia Enriquez, a definição de minerais críticos e estratégicos é sempre relativa: “O que é crítico para o Brasil de forma nenhuma é crítico para a União Europeia”, baseando-se no “risco do suprimento” e no impacto para as cadeias produtivas. A classificação de minerais distancia-se de definições globais genéricas para focar em vulnerabilidades e vantagens competitivas nacionais, diferenciando o que é “crítico” (aquilo de que o país “depende e do qual é vulnerável”, como o potássio) do que é “estratégico”, englobando recursos com “vantagem comparativa” e potencial para novas tecnologias.
Ela ressalta que os minerais críticos e estratégicos não podem ser tratados da mesma forma que os minerais de larga escala, como o minério de ferro. A verdadeira riqueza não está apenas em exportar o recurso bruto, mas na inovação atrelada ao processamento industrial. Além disso, elementos como as terras raras exigem uma abordagem distinta da mineração convencional, pois envolvem “valor agregado elevado” e uma “tecnologia difícil de concentração”, demandando um “altíssimo conteúdo de ciência, tecnologia e inovação” para superar a complexidade de sua separação química e os desafios de sua potencial radioatividade. “O país que está associado à commodity é o país subdesenvolvido […] o que gera desenvolvimento é a inovação, que está relacionada à indústria de transformação e que está associada à complexidade da sua produção mineral”, ressalta.
Rafael Leão, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (MGI) e doutorando em Economia no CEDEPLAR/UFMG, chama a atenção para o profundo paradoxo do cenário mineral brasileiro: embora o país possua reservas imensas, estas “jamais conseguiram se materializar em importância produtiva no contexto internacional”, resultando em uma produção que é “cadente ou, na melhor das hipóteses, estagnada”. De acordo com ele, a falta de agregação de valor mineral é um sintoma da fragilidade do parque fabril nacional “O Brasil não agrega valor aos minérios porque o seu setor industrial está em falência. Quem agrega valor ao minério são empresas de metalurgia e do segmento químico”. Assim, a solução não reside apenas em regras do setor extrativo, pois “não está na política mineral a possibilidade de equacionar isso, está na política industrial”.
Ao comentar a proposta de criação de uma estatal mineral (frequentemente chamada de TerraBrás), questiona qual seria a utilidade estratégica caso a empresa produzisse ímãs de terras raras ou recursos processados sem que houvesse indústrias nacionais para comprá-los. Rafael alerta que debater a estatal com base apenas na ideia de que “as riquezas fiquem no Brasil” é um clichê. Sem um mercado interno forte, uma estatal mineral perderia o sentido estratégico, pois o país produziria insumos tecnológicos para “vender para fora” por falta de compradores locais. Assim, a retomada exige que o Estado abandone a inércia e assuma riscos, pois “quem aceita incerteza muitas vezes é o dinheiro do governo”, sendo necessário elevar o investimento público para patamares próximos a 5% do PIB para financiar a transição rumo ao desenvolvimento.
Marília Marreco, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) destacou que a mineração tem uma característica única que a diferencia de outras atividades com impacto ambiental: ela não pode ser remanejada para um local de menor impacto, pois precisa ocorrer obrigatoriamente onde o recurso geológico se encontra. Devido a essa “rigidez locacional”, ela argumenta que a análise de um projeto minerário não pode se restringir apenas à extração em si, mas deve considerar profundamente as comunidades do entorno e a sustentabilidade de todo o território afetado. É fundamental obter o que o setor chama de “licença social para operar”.
Ao analisar as propostas de modernização da governança do setor, apontou um grave descompasso jurídico: a tentativa de subordinar um comitê legalmente robusto a um conselho instituído apenas por decreto, demonstrando a ausência histórica de uma política mineral forte no Brasil. Dialogando com os outros debatedores, Marília concordou que a questão não se resolve apenas com mineração, mas com planejamento conectado a políticas como a Nova Indústria Brasil e o plano de transformação ecológica. Sem isso, o país perderá as oportunidades da transição energética. “Eu acho que a palavra chave para tudo isso é planejamento para o setor”. Sobre a mineração em terras indígenas e quilombolas, ela fez uma distinção clara entre os desafios dessas duas frentes. Em terras indígenas, a mineração direta ainda não é legalmente permitida por falta de regulamentação, mas a atividade no entorno gera impactos e conflitos. Já nos territórios quilombolas, o principal obstáculo é a lentidão do Estado em reconhecer e regularizar as terras, o que deixa essas comunidades vulneráveis.
Luís Alberto Esteves, diretor de Análise e Gestão de Operações na CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, enfatizou que a transição para uma manufatura verde (como aço verde e processos minerais inéditos) gera uma grande “incerteza” tecnológica. O setor privado lida bem com o “risco” calculado, mas recua diante da “incerteza”, cabendo ao Estado usar os recursos públicos para absorver esse choque inicial. Ele argumentou que, enquanto o investimento privado no Brasil não é baixo (entre 18% e 19% do PIB), o investimento público está colapsado (menos de 1%). Para que a transição ocorra e atraia o capital privado (modelo de financiamento misto, ou blended finance), o Brasil precisa alavancar fortemente seus recursos públicos.
Ao injetar recursos públicos na inovação, o Estado deve adotar uma “estratégia de portfólio”, aceitando que alguns projetos fracassarão. A chave é ter governança baseada em métricas para cancelar rapidamente as políticas ineficientes, em vez de acumular subsídios baseados no que ele chama de “sunk cost” (custo irrecuperável). Ele concordou com a premissa de que o Brasil precisa urgentemente de política industrial, pois os 40 anos de estagnação e desindustrialização destruíram as “artérias” por onde o conhecimento tecnológico e as inovações circulam.
O Centro Soberania e Clima reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento qualificado e com a promoção de diálogos plurais sobre temas vitais para o desenvolvimento brasileiro. Com o lançamento deste estudo, buscamos subsidiar formuladores de políticas públicas e a sociedade civil com análises que conectam a proteção do meio ambiente ao fortalecimento da base industrial nacional. Acreditamos que a transição energética é uma oportunidade soberana para o Brasil alinhar sua vocação geológica a um projeto de país mais justo, sustentável e tecnologicamente independente.
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