27 de agosto – Quinta-Feira – 10h00 às 12h00

Diante da intensificação da crise climática global, o debate estratégico sobre o futuro do Brasil exige uma atualização paradigmática no que tange à segurança e ao planejamento nacional. Tradicionalmente compreendida sob a ótica do ativo ambiental ou do patrimônio soberano, a Amazônia passa a demandar uma abordagem jurídica e política mais robusta: o seu reconhecimento definitivo como uma Infraestrutura Crítica do Estado brasileiro.-

Nos termos da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC), tais ativos englobam as “instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição, total ou parcial, provoque sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade”. Sob este prisma, o bioma amazônico atua como a “infraestrutura das infraestruturas”: o suporte natural e insubstituível que regula e viabiliza a continuidade operacional de setores estratégicos e vitais de todo o país.

A perda de estabilidade e o avanço da degradação da floresta deixaram de ser ameaças puramente ecológicas e passaram a se materializar como riscos sistêmicos à resiliência nacional. Na vertente energética e hídrica, a desregulamentação do regime de chuvas afetada pelo desequilíbrio amazônico impacta diretamente o nível dos reservatórios das principais hidrelétricas e compromete o abastecimento humano e industrial das grandes metrópoles. Na dimensão logística e econômica, eventos extremos geram secas severas que interrompem a navegabilidade de rios estratégicos para o escoamento de safras, além de quebras agrícolas que repercutem na geração de renda, na estabilidade financeira e na inflação de alimentos.

Sob a perspectiva da saúde pública, o desmatamento acelerado e as alterações antrópicas no bioma alteram equilíbrios ecológicos delicados, facilitando o surgimento de novas doenças e a dispersão de arboviroses com potencial epidêmico, o que sobrecarrega a infraestrutura urbana, regiões remotas e os sistemas de saúde  do país. Somam-se a este cenário as ameaças à soberania territorial, onde o avanço de ilícitos transnacionais e do crime organizado desafia a capacidade de controle do Estado sobre as fronteiras, unidades de conservação e territórios indígenas, degradando o ativo ambiental e fragilizando a integridade nacional.

Diante da fragmentação de governança que historicamente trata esses desafios de forma isolada, este webinar propõe um espaço de reflexão multi e interdisciplinar. Ao reunir a visão de especialistas de diferentes campos, o encontro buscará identificar caminhos regulatórios, institucionais e políticos para integrar a variável climática e a proteção dos biomas ao pensamento estratégico brasileiro e às estruturas de governança do Estado voltadas à segurança nacional.

Alguns questionamentos iniciais incluem:

• De que forma a classificação da Amazônia como Infraestrutura Crítica altera os mecanismos de proteção e a priorização de recursos institucionais pelo Estado brasileiro?
• Como as vulnerabilidades ecossistêmicas e a desregulação do clima amazônico ameaçam diretamente a segurança energética, a estabilidade da matriz elétrica e o abastecimento de água do país?
• Quais os reflexos diretos do desmatamento e das alterações na biodiversidade sobre a segurança de saúde do país, especialmente no que tange ao surgimento de epidemias e à resiliência do sistema de saúde?
• De que maneira a articulação entre as pastas de Segurança, Defesa, Meio Ambiente e Infraestrutura pode otimizar o combate aos ilícitos transnacionais e crimes ambientais e fortalecer a governança integrada do bioma diante  dos  riscos climáticos?