V.2  N.2 (2023)

A atuação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 708 – reativação do Fundo Clima

— Nauê Bernardo

O artigo se insere no contexto da ação levantada por partidos políticos, questionando o comportamento da administração pública em relação ao Fundo Clima. Ele tem como objetivo identificar os argumentos empregados para a resolução da causa, com o objetivo de, em conjunto com a análise do conceito de “litígio climático”, fazer considerações sobre possíveis aprendizados que a matéria pode gerar enquanto precedente fixado pelo STF.

Edição completa
Diálogos Soberania e Clima