Episódio 5 “Litigância Climática no Brasil e no mundo”
SINOPSE: O episódio aborda como o Poder Judiciário pode ser usado para influenciar políticas e práticas de governo e de empresas para lidar com os impactos causados pelas mudanças do clima. Nesse sentido, discute o impacto dessas ações na proteção dos direitos humanos, realçando o papel do direito ambiental no combate às desigualdades em contextos globais e locais. Além disso, explora como a litigância climática pode reforçar as instituições e a soberania dos países ao promover a conscientização da opinião pública e a responsabilização de atores públicos e privados para a tomada de ações mais efetivas em relação aos desafios climáticos.
De acordo com o Guia de Litigância Climática da Conectas Direitos Humanos, “o litígio climático se define como uma ferramenta jurídica apta a acionar Poder Judiciário e órgãos extrajudiciais para avaliar, fiscalizar, implementar e efetivar direitos e obrigações jurídicas relacionados às mudanças climáticas.” Ou seja, serve para cobrar e responsabilizar atores públicos e privados por conta de ações inadequadas ou inação em termos de mitigação, adaptação, perdas e danos, ou riscos advindos da crise climática, que violam direitos humanos e direitos constitucionalmente garantidos.
O Guia de Litigância Climática da Conectas Direitos Humanos também afirma que a litigância climática é hoje uma tendência global: já existem mais de 1200 casos no mundo e essa cifra só tende a crescer. A ratificação, pelos Estados-parte, do Acordo de Paris de 2015 permitiu que seus direitos internos passassem a tratar com a devida importância e a se comprometer com a questão climática. Além do regime internacional da mudança do clima, a litigância climática carrega estreita relação com os regimes nacionais e internacionais de Direitos Humanos, o que reforça a centralidade de dar a devida atenção e voz a pessoas e comunidades mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima, como desastres naturais e eventos climáticos extremos.
Participantes:
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com atuação junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e ao Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA/PUC-Rio). Fundadora e coordenadora do Grupo de Pesquisa “Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno” (JUMA), vinculado à Coordenação de Direito Ambiental do NIMA/PUC-Rio (NIMA-Jur)
É Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Foi secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Na sociedade civil ocupa na Conectas Direitos Humanos a posição de coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional. É também membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais.
