A Amazônia é o passaporte do Brasil para o futuro. Além de ser a maior floresta tropical do mundo e um dos maiores celeiros de biodiversidade, é a casa de povos originários e tradicionais, e abriga inestimáveis riquezas culturais. A potência do seu desenvolvimento sustentável contrasta com as diferentes ameaças presentes na região. O avanço do desmatamento ilegal em um contexto de emergência climática agrava ainda mais as consequências da devastação, sem mencionar o aumento da violência observado nos últimos anos, onde organizações criminosas operam livremente.
Os desdobramentos dessas redes criminosas se espalham por todo o território nacional e as implicações são globais. Portanto, já passou da hora de a Amazônia estar no centro da agenda pública do país.
Com o apoio do Instituto Clima e Sociedade, o Instituto Igarapé, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Centro Soberania e Clima produziram e lançam nesta segunda-feira (5/9) o diagnóstico “Governança e Capacidades Institucionais da Amazônia” e a “Agenda Governar para não Entregar”. As organizações se uniram para apresentar proposições que consideram diferentes dimensões de segurança necessárias para a região. Os documentos serão entregues aos principais candidatos à presidência do país.
A Agenda “Governar para não entregar”, produzida pelo Instituto Igarapé, foi dividida em três eixos. O primeiro trata de questões estruturais e de governança da região. O segundo se debruça sobre ações concretas relacionadas à redução do ecossistema dos crimes e ilícitos ambientais, garantindo o compromisso de zerar o desmatamento ilegal. O terceiro foca especificamente nos crimes violentos, especialmente urbanos.
“A Amazônia é um dos maiores ativos estratégicos do Brasil. O que acontece na região tem implicações não só para o Brasil e para a região Amazônica, mas para nosso planeta. E esse patrimônio está em risco”, avalia Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé. “O próximo governo federal precisa colocar a Amazônia como eixo central da agenda de futuro do país. E isso significa priorizar o enfrentamento aos crimes ambientais e crimes violentos, com foco imediato na interrupção do desmatamento, e proteger a floresta e seus povos, com um plano integral de desenvolvimento sustentável”, conclui.
A Agenda “Governar para não entregar” considera as características da região e a necessidade de convergir a fiscalização ambiental, a segurança pública, a justiça criminal e a defesa, em torno da floresta de pé e da proteção das pessoas. Atualmente, a presença estatal e as políticas públicas de segurança pensadas para a região são insuficientes e não lidam com as distintas dinâmicas existentes na Amazônia.
Suas propostas de ação foram elaboradas tendo como prioridades o fortalecimento do Estado de Direito e o cumprimento da lei, levando em conta os crimes e ilícitos ambientais, os crimes violentos e transnacionais e as dinâmicas que desafiam o controle territorial na região. Entre suas recomendações, estão a inovação na governança e necessidade de investimento em recursos humanos e logísticos; o aprimoramento da rastreabilidade e controle das economias que impactam o desmatamento na Amazônia e da responsabilização pelos crimes ambientais, além de ações de prevenção da violência, a produção transparente de dados, o fortalecimento das forças policiais e a melhoria da gestão do sistema prisional e socioeducativo de toda a Amazônia Legal.
“A ilegalidade na Amazônia é a maior ameaça à soberania nacional. O Brasil pode e deve ser protagonista na solução da crise climática, com uma visão de Estado para a região, integrando prosperidade, sustentabilidade e inclusão, além de fomentar uma economia que valorize a floresta em pé e o combate aos crimes ambientais”, avaliaRaul Jungmann presidente do Centro Soberania e Clima.
Fortalecer a governança e ampliar as capacidades da segurança pública na Amazônia
Em relação ao diagnóstico “Governança e Capacidades Institucionais da Amazônia”, ao mapear as estruturas e capacidades institucionais do sistema de segurança pública da Amazônia, bem como identificar como (e se) funcionam os mecanismos e instrumentos de governança utilizados pelas principais instituições que exercem o poder de polícia na região, o documento revela sobretudo uma baixa eficiência do Estado brasileiro em prover governo sobre as questões amazônicas, em especial nos territórios distantes dos grandes centros urbanos.
O documento é resultado de uma parceria do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCs), para aprofundar a compreensão sobre a criminalidade organizada na Amazônia, sobretudo a partir da constatação de que a taxa de mortes violentas intencionais nos municípios da região amazônica chegou a 30,9 por grupo de 100 mil habitantes em 2021, 38,6% superior à média nacional.
Na publicação, são explorados os déficits de estrutura do aparato de segurança pública e justiça para lidar com a criminalidade ambiental da região. O trabalho aponta que existem apenas 148 embarcações disponíveis à Polícia Militar e 34 à Polícia Civil no conjunto dos seis estados da Amazônia pesquisados, além de apenas quatro aviões e dois helicópteros em uma área de grandes dimensões. Para se ter uma dimensão da fragilidade desta capacidade de mobilidade, as Polícias Civil e Militar apenas do estado de São Paulo, somadas, contam com 686 embarcações, quatro aviões e 28 helicópteros.
Outro dado se refere ao efetivo das corporações. Se no Brasil existem em média um policial civil responsável por cada 93 km2, nos seis estados avaliados esse número sobe para 428 km2. Isso significa que a mesma quantidade de policiais civis é responsável por uma área territorial até quatro vezes maior na região. O mesmo ocorre em relação aos policiais militares. No conjunto dos seis estados da Amazônia, têm-se um total de 91 km2 por policial militar, quando no cenário nacional a razão é muito inferior, de apenas 21 km2. Isso demonstra que a baixa capacidade técnica em termos de efetivo disponível é um problema apresentado por todas as instituições policiais, mas que ganha maior importância no caso da Polícia Federal e da Polícia Civil, justamente as polícias que gozam da competência para a investigação criminal.
“É impossível garantir segurança na região diante do modelo de organização e dos recursos humanos e logísticos hoje disponíveis. Não há policiais em número suficientes para cobrir a extensa área de floresta, tampouco preocupação com a fiscalização de crimes ambientais que se sobrepõem e alimentam cadeias criminosas especializadas no tráfico de drogas, venda de madeira ilegal, grilagem de terras e extração de ouro e diamantes em reservas protegidas”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Não é por acaso que o número de homicídios subiu tanto na região, ao contrário do que ocorreu no país ao longo dos últimos anos”.
A Agenda “Governar para não entregar” e o diagnóstico “Governança e Capacidades Institucionais da Amazônia” podem ser acessados aqui:
