O Centro Soberania e Clima anuncia a abertura da chamada pública para a Edição Especial “Amazônia como Infraestrutura Crítica: Soberania, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Climática” da Revista Diálogos Soberania e Clima, a ser lançada em novembro de 2026.
Partindo da definição de infraestruturas críticas estabelecida na Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto 9.573/2018), esta edição adota a compreensão de que “infraestruturas críticas são instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição, total ou parcial, gera sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade”. Essa definição, operacionalizada pela Estratégia Nacional (Decreto nº 10.569/2020) e pelo Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 11.200/2022), elenca como áreas prioritárias setores como energia, transporte, comunicações e abastecimento de água.
Ao mesmo tempo, e sob essa perspectiva, florestas, rios, áreas úmidas e territórios socioculturais associados emergem como “infraestruturas naturais” que regulam o clima, garantem a segurança hídrica e energética, sustentam a produção de alimentos e contribuem para a redução de riscos de desastres em múltiplas escalas. Diante do avanço das mudanças climáticas, da intensificação de eventos climáticos extremos e da crescente vulnerabilidade de sistemas essenciais à vida e ao funcionamento do Estado, torna-se, portanto, imperativo reavaliar o conceito de infraestrutura crítica à luz das funções estratégicas desempenhadas pelos biomas brasileiros.
A evapotranspiração da Amazônia, por exemplo, ajuda a manter regimes de precipitação que sustentam o agronegócio, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de água muito além da própria floresta, enquanto as dinâmicas hidrológicas e ecológicas de outros biomas estabilizam os fluxos fluviais, regulam inundações e secas e amortecem os extremos climáticos. Compreender a Amazônia e outros biomas e os serviços ecossistêmicos que prestam ao país e ao mundo como infraestruturas críticas chama a atenção para riscos em cascata: desmatamento, incêndios, contaminação e perda de biodiversidade podem desestabilizar serviços essenciais, gerar conflitos sociais e territoriais e comprometer metas nacionais de clima e desenvolvimento. Ao vinculá-los à segurança hídrica, energética, alimentar e climática do país, essa abordagem evidencia que a proteção dos biomas é condição para a soberania nacional e para a resiliência das infraestruturas críticas já reconhecidas pelo Estado brasileiro.
No contexto dessa discussão, convidamos pesquisadores, acadêmicos, profissionais e demais interessados a submeter os resumos de seus policy papers até 27 de fevereiro de 2026. Os trabalhos devem abordar, entre outros tópicos:
- Nexos entre biodiversidade, mudança do clima e infraestruturas críticas;
- Impacto das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade na resiliência e no funcionamento de infraestruturas críticas nacionais;
- Amazônia como infraestrutura crítica: a provisão de serviços ecossistêmicos essenciais e estratégicos;
- Amazônia como ativo estratégico para a economia nacional;
- Biodiversidade, desenvolvimento sustentável, segurança e proteção da infraestrutura crítica amazônica;
- Papel de dados, monitoramento e infraestruturas de conhecimento na qualificação, vigilância e proteção de sistemas ambientais estratégicos;
- Mecanismos nacionais e internacionais de financiamento: pensar a biodiversidade como infraestrutura crítica.
Os resumos devem explicitar como o trabalho mobiliza o enquadramento da Amazônia como infraestrutura crítica, destacando seu papel estratégico para a soberania e o clima do país.
Os interessados devem enviar resumo, com até 200 palavras, para o e-mail publicacoes@soberaniaeclima.org.br. Os resumos devem ser originais e inéditos, podendo ser escritos em português, espanhol ou inglês e assinados por até três autores. Os pré-selecionados serão notificados pelo comitê editorial até o dia 13 de março de 2026.
Prazos para submissão
Abertura da chamada pública: 26 de janeiro de 2026
Submissão dos resumos: até 27 de fevereiro de 2026
Resultado da pré-seleção: 13 de março de 2026
A publicação da Edição Especial está prevista para novembro de 2026
Cronograma para publicação
Envio da primeira versão do policy paper: 15 de junho de 2026
Entrega do policy paper revisado para o autor: 20 de julho de 2026
Envio da Versão Final do policy paper: 21 de agosto de 2026
Revisão final e diagramação: setembro e outubro de 2026
Publicação: novembro de 2026
OBSERVAÇÃO: Se o seu resumo for pré-selecionado, nosso comitê editorial entrará em contato a partir de 02 de março de 2026. A seleção do resumo não implica a publicação automática do policy paper. Todos os policy papers estarão sujeitos a um processo de revisão e aceite pelo comitê editorial.
Sobre o policy paper
Um policy paper (ou documento/agenda de política pública) é um texto curto, objetivo e estratégico que apresenta um problema relevante e recomenda soluções viáveis com base em evidências. Geralmente é produzido para audiências não-acadêmicas, tais como governos, agências reguladoras e diferentes autoridades.
Formato esperado:
- Extensão: entre 10 e 12 páginas
- Sumário Executivo (obrigatório): Deve ser iniciado com um Sumário Executivo que apresente o problema, as recomendações e o impacto esperado.
- Deve apresentar: Dados, evidências e implicações do problema, além de incluir atores envolvidos, obstáculos e o contexto em que se insere o problema.
- Recomendações claras: Conclusão com recomendações para endereçar os problemas e desafios identificados, podendo apontar brevemente diferentes caminhos ou respostas possíveis.
Ao promover esta chamada, o Centro Soberania e Clima busca ampliar o espaço de participação qualificada no debate climático, articulando ciência, Estado, sociedade civil e setor privado. O objetivo é contribuir para a construção de soluções alinhadas ao desenvolvimento sustentável, à justiça social e à soberania nacional.
