No 3º Webinar com o apoio do National Endowment for Democracy (NED), o Centro Soberania e Clima promoverá uma discussão sobre a relação entre o conceito e a prática de Justiça Climática, considerando as desigualdades estruturais e históricas do Brasil e avaliando como esses desafios impactam o modelo de desenvolvimento sustentável do país.

À primeira vista, o conceito de Soberania pode parecer muito distante do debate sobre Justiça Climática, justamente por ter como referente principal o Estado e o interesse nacional, o que contrasta com o foco da Justiça Climática em prover dignidade e empoderamento para populações marginalizadas, as quais tendem a sofrer em maior escala os efeitos das mudanças climáticas. Entretanto, essa interpretação binarista deixa de considerar que uma coisa só pode ser feita em combinação com a outra, ou seja, só é possível garantir Justiça Climática a essas populações a partir do momento em que o Estado exerce sua Soberania, guiado por um interesse nacional que tenha não só a segurança estatal, mas também a segurança humana como mote. O Estado deve, portanto, oferecer condições para o pleno exercício da cidadania de sua população, respeitando os direitos humanos e contribuindo, em nível global, para as condições de sobrevivência e da reprodução da vida no planeta. 

Entretanto, é importante reforçar que o exercício da Soberania somente pela presença estatal não é suficiente para superar desigualdades historicamente enraizadas pelo racismo estrutural e impulsionar o desenvolvimento sustentável. O exercício da Soberania dedicado ao provimento da Justiça Climática deve ser multinivel e multissetorial: perpassa desde questões jurídicas, processos legislativos, políticas públicas nacionais, até iniciativas socioeconômicas adaptadas a necessidades locais e incentivos à governança comunitária. Faz-se necessária uma Soberania complexa, qualificada e em concerto com dinâmicas autóctones. E mais ainda: a partir do momento em que as desigualdades passam a ser exacerbadas pelos efeitos da mudança do clima, o desenvolvimento almejado pelo Estado só será sustentável se comprometido com a Justiça Climática. Sendo assim, a Soberania depende da Justiça Climática e da superação de Desigualdades para que possa avançar na promoção do Desenvolvimento Sustentável.

Nesse contexto, surgem algumas questões para debate: 

• O que é a Justiça Climática e como ela se relaciona com o Desenvolvimento Sustentável?
• É possível se referir a um conceito de Justiça Climática sem se pensar no racismo estrutural e numa prática de Justiça Climática?
• O conceito de Soberania também está relacionado à responsabilidade que o Estado e suas agências têm com o bem-estar de sua população e, nesse sentido, com questões ligadas à Justiça Climática e ao Desenvolvimento Sustentável? Como se dá essa relação?
• Quais atores podemos apontar como responsáveis pela Justiça Climática no Brasil? E quais grupos mais vulneráveis devem ser o foco de discussões, ações e políticas ligadas à Justiça Climática? 
• De que forma o Executivo e o Legislativo podem se orientar pela Justiça Climática e promover ações comprometidas com o Desenvolvimento Sustentável? Isso configura exercício de Soberania? De que tipo?
• Como o questionamento do STF ao comportamento da administração pública em relação ao Fundo Clima perpassa o debate sobre Soberania e Clima? É possível expandir aqui o conceito de Soberania para pensar em Justiça Climática?
• Considerando iniciativas locais de governança e de empoderamento socioeconômico para a superação de desigualdades e dos efeitos da mudança do clima, de que forma o Estado pode se somar a esses esforços autóctones para então promover o Desenvolvimento Sustentável?

O Webinar «Justiça Climática, Desigualdades e Desenvolvimento» pretende discutir essas e outras questões com especialistas de diferentes áreas:

Nauê Bernardo

Advogado, consultor jurídico e Cientista Político. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura do DF. LL.M em direito privado europeu pela Università degli Studi “Mediterranea” di Reggio Calabria. Mestrando em direito constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília – IDP. Especialista em litigância estratégica do Observatório do Clima.

Mariana de Paula

Co-fundadora e diretora de operações do LabJaca, é formada em Engenharia de Produção pela UNIRIO, com MBA Jr. em Gestão de Negócios pelo Instituto de Engenharia e Gestão (IEG) e especialização em Gestão de Projetos pela FGV. É coordenadora de planejamento e gestão do Consórcio AWL, atuando nas entregas do programa de aceleração de startups de impacto socioambiental. É conselheira no Comitê de Monitoramento das Políticas Institucionais de Promoção da Equidade Racial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (COOPERA).

Cristina Y. A. Inoue

Cristina Yumie Aoki Inoue é professora-associada do Grupo de Governança e Política Ambiental da Universidade Radboud, Países Baixos e pesquisadora sênior do Centro de Estudos Globais, Universidade de Brasília. É membro do Scientific Steering Committee da rede Earth System Governance. Faz parte do grupo de trabalho sobre transformações da Earth Commission e da seção de Aprendizado Ativo da ISA (Active Learning in International Affairs – ALIAS-ISA). Suas áreas de interesse são biodiversidade e mudança global do clima, governança socioambiental, justiça ambiental e transformação na Amazônia, cooperação internacional para o desenvolvimento e ensino e aprendizado nas Relações Internacionais.

MEDIADOR

Gabriel Sampaio

Coordenador do Núcleo de Justiça Climática do Centro Soberania e Clima. É Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Foi secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Na sociedade civil ocupa na Conectas Direitos Humanos a posição de coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional. É também membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais.