Tratar das mudanças climáticas e, nesse contexto, de eventos climáticos extremos – que têm se tornado cada vez mais frequentes e atingido proporções sem precedentes – exige também que nos atentemos às questões sociais aí intrincadas. Tendo em vista a gravidade e o caráter multidimensional dessa crise, é preciso pensar para além da segurança dos Estados nacionais, conferindo também à segurança humana importância fundamental. Conforme a experiência nos mostra, as mudanças climáticas têm afetado o acesso à água, à alimentação, ao saneamento, o direito à moradia e ao desenvolvimento econômico, os direitos culturais e mesmo o direito à própria vida. É importante salientar, entretanto, que os efeitos da emergência climática impactam desproporcionalmente populações já vulnerabilizadas, tais como pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, mulheres, pessoas negras, indígenas, imigrantes e outros grupos marginalizados. Pensar em soluções efetivas em relação às mudanças climáticas e seus efeitos, o que sem dúvida inclui reflexões a respeito de um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, exige que essas desigualdades sejam consideradas. Desse modo, não é possível falar sobre adaptação e mitigação das mudanças climáticas sem falar sobre garantia de direitos e, nesse contexto, o conceito de Justiça Climática adquire relevância fundamental. Conectado a um movimento global que busca lançar luzes sobre os efeitos assimétricos das mudanças climáticas na vida de grupos e comunidades marginalizadas, o conceito estabelece interseções entre as pautas de direitos humanos e de clima e vem sendo mobilizado para demandar uma divisão mais justa dos investimentos e responsabilidades no combate às mudanças climáticas.
Nos níveis nacionais, é preciso haver uma inclusão efetiva, nos espaços de tomada de decisão, de populações diversas que são diretamente impactadas pela emergência climática, de modo que possam oferecer soluções adequadas para os problemas que elas mesmas vivem. Ademais, no nível internacional, é necessário também trabalhar com a coincidência entre países menos industrializados e maior vulnerabilidade ambiental, tendo em vista, por exemplo, a disponibilidade de recursos para o enfrentamento da crise climática. Com essa discussão como plano de fundo, este painel busca discutir os impactos das mudanças climáticas sobre a segurança humana, além de traçar caminhos possíveis para a solução dessas problemáticas, baseados no desenvolvimento sustentável.
Data: Quinta-feira, 29 de junho de 2023
Horário: 13:45 (BRT) – 16:15 (BRT)
Keynote Speaker: Prof. Dra. Mercedes Bustamante – Presidente da CAPES/Ministério da Educação
Painelistas:
Julia Neiva – Conectas Direitos Humanos
Cel Oscar Filho – Centro de Estudos Estratégicos do Exército
Alice de Moraes Amorim Vogas – Instituto Clima e Sociedade
Edel Moraes – Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável
Moderadora: Beatriz Mattos – Centro Soberania e Clima e Plataforma SocioAmbiental do Brics Policy Center
