Este webinar integra os esforços do Centro Soberania e Clima para fomentar debates críticos e plurais sobre os nexos entre segurança, clima e desenvolvimento no Brasil. A proposta é discutir, sob diferentes perspectivas, os impactos da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, com foco na Bacia da Foz do Amazonas, uma região estratégica do ponto de vista energético, ambiental e geopolítico.

A faixa litorânea de 2.200 km que caracteriza a Margem Equatorial brasileira vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, e abrange cinco bacias sedimentares com potencial petrolífero: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. A Petrobras tem intensificado sua atuação nessa faixa, com US$3,1 bilhões de seus investimentos em exploração no período 2024–2028 concentrados na região, com a previsão de perfuração de 16 poços, que ainda aguardam licenciamento ambiental. Atualmente, a empresa já opera em 17 blocos na região e participa de outros em parceria com petroleiras privadas. 

As grandes descobertas em países vizinhos, como Guiana e Suriname, impulsionaram os interesses brasileiros. A Guiana, por exemplo, iniciou produção em 2019, e seu PIB saltou de US$5,17 bilhões para US$14,7 bilhões em 2023, um aumento de aproximadamente 184%. A ExxonMobil, empresa norte-americana responsável pela descoberta em 2015, planeja atingir uma produção de 1,2 milhão de barris/dia até 2027. Para além da ExxonMobil e de Chevron norte-americanas, também atuam na Guiana empresas petrolíferas chinesas (CNOOC), britânicas (Tullow Oil), francesas (Total) e canadenses (Eco Atlantic Oil & Gas).

No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já leiloou 42 blocos na Margem Equatorial brasileira, tornando-a a área com maior número de concessões exploratórias do país. A maioria, no entanto, aguarda licenciamento ambiental do Ibama. A etapa de exploração, anterior à avaliação econômica e comercial para possível produção, envolve estudos e perfuração de poços para confirmar a existência de petróleo. Essa etapa pode gerar impactos ambientais, nas comunidades que ali vivem e na estabilidade climática.

Hoje, o centro do debate sobre segurança energética e preservação ambiental na Margem Equatorial é a Bacia da Foz do Amazonas, localizada entre o Amapá e o Pará,  e  reconhecida por sua elevada sensibilidade socioambiental e rica biodiversidade. Em maio de 2023, o Ibama negou a licença à Petrobras para perfuração no bloco FZA-M-59 – mais conhecido como bloco 59 – na Bacia da Foz do Amazonas, citando inconsistências técnicas nos estudos oceanográficos, ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), falta de diálogo com comunidades locais e ausência de um plano eficaz para resgate da fauna em caso de possível vazamento. A Petrobras recorreu, afirmando atender às exigências, e concluiu em abril de 2025 a construção de um centro de reabilitação de fauna em Oiapoque — um dos requisitos estabelecidos pelo Ibama. No último dia 19 de maio, o Ibama aprovou o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela Petrobras, encerrando uma das etapas no processo de licenciamento ambiental. Com isso, a empresa pode iniciar a realização de estudos que podem vir a resultar na exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, o que não significa que houve a concessão da licença para o início da exploração. Apesar do impasse no bloco 59, a ANP anunciou um novo leilão para junho de 2025 com mais quatro blocos na Bacia da Foz do Amazonas, acentuando a tensão entre a expansão da fronteira energética petrolífera e os compromissos ambientais e climáticos do país.

O debate sobre a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas também se coloca no Congresso Nacional. No dia 27 de maio, foi convocada audiência na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para discutir o PL 2159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no País. Também no dia 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6969/2013, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). Dentre outros pontos, a chamada Lei do Mar recairá na regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo, visando a redução de seus impactos no meio ambiente marinho e fomentando o uso sustentável dos recursos do mar.

É a partir desse contexto que o Webinar “Segurança energética e riscos socioambientais na Bacia da Foz do Amazonas” discutirá os principais argumentos dos atores envolvidos nessa questão. Para o governo e para o setor energético, a exploração é estratégica para garantir segurança energética e crescimento econômico para o país. O presidente Lula defende a autorização de pesquisas preliminares e critica o processo de licenciamento ambiental por parte do Ibama. Acadêmicos, ambientalistas e lideranças indígenas alertam para os riscos ecológicos e sociais, reforçando a necessidade de mais estudos não só sobre o impacto da exploração e da produção petrolíferas na Foz do Amazonas, mas também sobre a real necessidade de investimento na prospecção de petróleo em um contexto de crise climática. Argumentam que o Brasil, às vésperas da COP 30, deveria ser exemplo de uma transição energética sustentável, reforçando seus compromissos internacionais no cumprimento das NDCs derivadas do Acordo de Paris.

Alguns questionamentos iniciais do webinar incluem: 

• A exploração petrolífera na Bacia da Foz do Amazonas, parte da garantia da nossa segurança energética, é compatível com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris?
• Quais são os riscos concretos para a biodiversidade marinha e costeira da Foz do Amazonas com a exploração de petróleo?
• Como garantir os direitos e a manutenção dos modos de vida de povos indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que dependem diretamente dessa biodiversidade?
• Qual o lugar da Amazônia Azul e do Atlântico Sul na geopolítica da energia?

Essas e outras indagações serão debatidas pelos especialistas:

Clarissa Lins –  Sócia Fundadora da Catavento
Clarissa é uma executiva sênior com ampla experiência em estratégia e sustentabilidade, além de sócia-fundadora da Catavento. Suas principais áreas de atuação incluem o futuro da energia, mudanças climáticas, descarbonização e a transição para uma economia de baixo carbono. Clarissa é membro independente do Conselho de Administração da ArcelorMittal, onde preside o Comitê de Sustentabilidade e integra o Comitê de Nomeação, Remuneração e Governança Corporativa. Também é membro do Comitê de Sustentabilidade da Suzano. Integra o Conselho Consultivo do CEBRI, um dos principais think tanks brasileiros, onde também é Chair do Programa de Transição Energética. Recentemente, passou a integrar o Advisory Board of the Energy and Industry Transition Intelligence Program do Fórum Econômico Mundial (WEF). Clarissa foi CEO do IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. Ocupou cargos anteriores como membro do Conselho de Administração da Votorantim Cimentos, onde presidiu o Comitê de Sustentabilidade e Inovação, membro do Conselho de Administração da Petrobras, presidindo o Comitê de SMS, além de membro do Conselho da Vibra Energia, líder brasileira em distribuição de combustíveis. Clarissa é economista de formação.

João Luiz Carvalho – UFMA

Possui graduação em Oceanografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1985) e Engenharia Civil pela Universidade do Vale do Itajaí (2017), mestrado (1993) e doutorado (2003) em Engenharia Oceânica pela COPPE/Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fez estágio doutoral na School of Civil and Environmental Engineering da Georgia Tech em Atlanta, USA. Foi presidente da Associação Brasileira de Oceanografia (2002 a 2004). Atualmente é Vice Presidente da AOCEANO NORTE e membro do Conselho Fiscal da AOCEANO. Foi professor adjunto na Universidade Federal do Pará, atuando nos cursos de Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo e Engenharia Costeira e Oceânica (responsável pela implantação do curso). Foi diretor da Faculdade de Engenharia da UFPA, Campus Salinópolis. Fundou e coordenou o Laboratório de Hidráulica Ambiental (HIDROLAB) da UFPA no Campus de Salinópolis. Atualmente é docente do Departamento de Oceanografia e Limnologia (DEOLI) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), atuando no Curso de Oceanografia. É docente colaborador do Programa de Pós Graduação em Energia e Ambiente da UFMA. Fundou e coordena o Laboratório de Oceanografia Física da UFMA. É coordenador acadêmico do Navio de Ensino e Pesquisa Ciências do Mar II. É membro do Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui – CIPI. Tem experiência nas áreas de Oceanografia Física e Engenharia Oceânica, com ênfase em métodos de análise de dados meteo-oceanográficos, circulação costeira, modelagem hidrodinâmica e transporte de escalares, oceanografia operacional e obras costeiras.

Laura Urrejola – UnB
Laura Cristina Feindt Urrejola Silveira é geógrafa (FFLCH/USP) e doutora em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB), onde atualmente é pesquisadora de pós-doutorado com foco em geopolítica e geoeconomia polar, espacial e oceânica. Com mais de 25 anos de experiência na Amazônia brasileira, coordenou Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para grandes projetos de infraestrutura nos setores de energia, transporte, mineração e espacial, atuando também com comunidades tradicionais e povos indígenas. No GEPSI/UnB, lidera o Grupo de Pesquisa binacional (Argentina e Brasil) “Infraestruturas Críticas no Atlântico Sul e Antártica” e integra a equipe do Projeto “Defesa e Mudanças Climáticas: Interconexões e Dinâmicas Geopolíticas no Âmbito do Entorno Estratégico Brasileiro” (IREL/ESD) no âmbito do PRODEFESA V.