A mineração ocupa um espaço de destaque na economia brasileira. Com um saldo comercial mineral de quase US$ 24,9 bilhões em 2022, este setor responde por 40% do saldo comercial do país (IBRAM, 2022). Além disso, a mineração também favorece o desenvolvimento social dos países. Conforme aponta Farias (2022, p. 4), a mineração contribui “de forma decisiva para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações, sendo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade equânime”. Isto, tendo em vista, por exemplo, a centralidade dos minerais para a vida moderna.

Ainda é importante destacar que o Brasil é um dos poucos países do mundo com capacidade de produção de todos os minerais críticos e estratégicos, considerados vitais para a transição energética global e, por essa razão, com uma demanda crescente (Pope; Smith, 2023). Nesse sentido, abre-se uma janela de oportunidades para o país se tornar um produtor confiável dos chamados minerais críticos, como o lítio, grafite, terras raras, nióbio e o cobalto, absolutamente necessários no contexto da geopolítica das mudanças climáticas na transição para fontes de energia mais sustentáveis.

No entanto, embora seja extremamente estratégica para a economia brasileira, a atividade de mineração deve ser sempre operada com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável (Farias, 2002). Por ser uma atividade econômica que pode gerar graves impactos socioambientais, é necessário que esteja sempre submetida a um conjunto de regulamentações que garanta que os interesses econômicos não serão priorizados em detrimento de questões ambientais e sociais. Ademais, a mineração contribui expressivamente para o agravamento da emergência climática, quando consideramos, por exemplo, o uso de combustíveis fósseis em diferentes operações e o uso de eletricidade em atividades de beneficiamento, ou ainda, a própria exploração do carvão mineral que, a princípio, pode parecer uma contradição em termos, dado o poder de poluição da queima de carvão.

Somado a esse cenário, ainda pode ser citado o garimpo ilegal que, de acordo com estudo elaborado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade do Sul do Alabama, nos Estados Unidos, cresceu 1.217% nos últimos 35 anos, sobretudo em terras indígenas – cerca de 95% da mineração ilegal na Amazônia acontece em três terras indígenas: a Kayapó, a Munduruku e a Yanomami. Essa atividade é responsável por contaminar rios inteiros com substâncias tóxicas como o mercúrio, além de impactar sobremaneira populações tradicionais. É importante observar que no Equador, a mineração ilegal foi declarada ameaça à segurança do Estado, uma vez que a atividade está intimamente conectada ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas. No Brasil, conforme aponta estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), há uma sobreposição entre o crime organizado e os crimes ambientais na Amazônia, por exemplo, no caso do garimpo ilegal, o que leva ao aumento desenfreado da violência nessa região.

Refletir sobre a atividade de mineração no Brasil, contudo, exige que pensemos para além dos binarismos. Sendo uma atividade tão fundamental para a economia brasileira, exige que as regulamentações do setor sejam fortalecidas. Ademais, requer que novas soluções sejam pensadas, tendo as questões de segurança pública e de segurança climática perpassando todo esse cenário.

Nesse contexto, surgem algumas questões para debate: 

• Quais medidas têm sido adotadas pelo setor de mineração brasileiro para fortalecer as regulamentações já em vigor, sobretudo em relação aos impactos socioambientais decorrentes da atividade?
• Como o setor de mineração brasileiro tem administrado os impactos que essa atividade gera em relação às mudanças climáticas?
• Como a disponibilidade e o acesso a minerais estratégicos, essenciais para a transição energética e a mitigação das mudanças climáticas, podem ser garantidos de maneira sustentável em nível global, considerando os desafios ambientais e geopolíticos associados a esses recursos?
• Recentemente, o dossiê “Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira”, lançado pela Aliança em Defesa dos Territórios, que é uma articulação política dos povos Yanomami, Munduruku e Kayapó, aponta que o garimpo ilegal na Amazônia tem crescido sobretudo por conta da falta de fiscalização, omissão das autoridades, leis frágeis e vulnerabilidade das áreas exploradas, reforçando a responsabilidade do Estado nesse contexto. Quais medidas são necessárias para que o Estado – nos níveis federal, estadual e municipal – avance de modo a garantir que a atividade de mineração, tão importante para a economia, seja exercida conforme as regulamentações estabelecidas, contribuindo, então, para a preservação ambiental e para a proteção de populações vulneráveis?

O Webinar «Mineração no Brasil: refletindo sobre preservação ambiental e segurança» pretende discutir essas e outras questões com especialistas de diferentes áreas:

– Raul Jungmann – Presidente do IBRAM

– Victoria Santos – Instituto Clima e Sociedade

–  Amélia Enriquez – Universidade Federal do Pará.

– Mauro Henrique Moreira Sousa  – Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração

Moderador – Sergio Etchegoyen – Soberania e Clima