O webinar “Forças Armadas e cooperação interagências no combate a crimes ambientais na Amazônia” integra os esforços do Centro Soberania e Clima na construção de pontes entre setores e agendas historicamente insulados e tem como objetivo uma compreensão ampla dos desafios de segurança presentes hoje na Amazônia. Visando a disseminação de estratégias integradas e inovadoras no combate a crimes ambientais na região, buscaremos identificar, por meio do compartilhamento de experiências, possíveis caminhos conjuntos para a superação desses desafios.

No Brasil, crimes ambientais são infrações contra o meio ambiente, classificadas pela Lei n.º 9.605/1998 em cinco categorias: contra a fauna, contra a flora, por poluição, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e contra a administração ambiental. No plano internacional, embora não haja uma definição única, organizações como PNUMA e UNODC consideram crimes ambientais como atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente, visam o lucro por meio da exploração de recursos naturais e da biodiversidade, e frequentemente envolvem redes criminosas transnacionais. Há ainda propostas, no âmbito do Direito Penal Internacional, para reconhecer o ecocídio como crime internacional, semelhante ao genocídio.

No caso amazônico, os dados sobre crimes ambientais são alarmantes. Entre 2023 e 2024, cerca de 91% do desmatamento foi ilegal, com áreas protegidas e terras indígenas sendo especialmente afetadas (ICV). O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) tem monitorado também os níveis de degradação no bioma: no acumulado entre agosto de 2024 e maio de 2025, a degradação florestal cresceu 302% em comparação com o mesmo período anterior (Imazon). No contexto regional, os crimes ambientais têm sido frequentemente perpetrados por grupos que também atuam com crimes correlatos e convergentes, como tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro (UNODC). A violência contra defensores ambientais também é expressiva, com mais de 300 assassinatos nas últimas décadas e um altíssimo índice de impunidade (Human Rights Watch). 

Com esse cenário, vários setores do Estado são chamados a contribuir na contenção do avanço da criminalidade. Dentre eles, as Forças Armadas, por sua capilaridade e presença histórica na região, desempenham papel crucial na proteção do território amazônico. Por meio de operações e da cooperação com órgãos civis, o emprego de sua capacidade logística, de seus meios tecnológicos e de seu pessoal, são parte significativa do esforço do Estado na garantia da soberania e no combate a ilícitos ambientais e transnacionais. Entretanto, os desafios em termos de governança nacional e regional representam ainda entraves ao pleno exercício de suas capacidades. Nesse sentido, alguns questionamentos iniciais do webinar incluem: 

• Como as Forças Armadas podem atuar de forma mais integrada com órgãos civis de fiscalização ambiental sem comprometer suas funções constitucionais e sem sobreposição de competências?
• Quais são os principais entraves institucionais e operacionais para o enfrentamento eficaz dos crimes ambientais transnacionais na Amazônia, e como superá-los por meio de uma governança mais colaborativa entre países da Pan-Amazônia, especialmente entre seus setores de Defesa?
• De que maneira a presença militar pode contribuir para a proteção dos defensores ambientais e das comunidades tradicionais, frequentemente ameaçados por grupos criminosos?
• Como equilibrar a lógica de segurança nacional com a lógica de desenvolvimento sustentável, especialmente diante de demandas conflitantes sobre o uso da terra e dos recursos naturais na Amazônia?
• Que inovações tecnológicas e estratégicas têm se mostrado mais eficazes no apoio das Forças Armadas às ações de combate ao desmatamento e à degradação ambiental, e como ampliar seu uso em operações interagências?

Essas e outras indagações serão debatidas pelos especialistas:

• Gen Div Ricardo Augusto do Amaral Peixoto, Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia
• Carolina Vieira Ribeiro de Assis Bastos, Coordenadora-Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama
• Herena Maués, Promotora de Justiça no Estado do Pará
• Nilton Tubino,  Chefe da Casa de Governo de Roraima
• Helder Guimarães, Pesquisador Sênior do Centro Soberania e Clima